Política de Privacidade

Introdução

A BONIDEV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.468.266/0001-76, com sede na Rua Sete de Abril, São Paulo, SP (doravante denominada "CONTROLADORA"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis, e descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a BONIDEV.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Nome da empresa (quando aplicável);
• Cargo ou função (quando aplicável);
• Informações sobre projetos, ideias ou necessidades de negócio compartilhadas em formulários de contato ou comunicações;
• Quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular em comunicações conosco.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, podemos coletar automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP (Internet Protocol) e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• URL de referência;
• Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na seção específica).

2.3. Dados Sensíveis

A CONTROLADORA não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico).

Caso o titular forneça voluntariamente dados sensíveis, estes serão tratados com medidas de segurança reforçadas e somente mediante consentimento específico e destacado.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

• Responder a solicitações de contato e informações;
• Avaliar e processar propostas de projetos;
• Executar contratos de prestação de serviços;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Gerenciar relacionamento com clientes e parceiros.

3.2. Melhoria de Serviços

• Analisar o uso da plataforma e melhorar funcionalidades;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Desenvolver novos produtos e serviços.

3.3. Comunicação

• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Enviar newsletters e materiais informativos (mediante consentimento);
• Notificar sobre atualizações de termos e políticas.

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias;
• Atender a ordens judiciais e requisições de autoridades;
• Exercer direitos em processos judiciais e administrativos.

3.5. Segurança e Proteção

• Detectar, prevenir e combater fraudes;
• Proteger a segurança da plataforma e dos sistemas;
• Garantir a integridade dos dados.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CONTROLADORA fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços solicitados;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais e administrativos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria de serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A CONTROLADORA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Podemos compartilhar dados com empresas que nos prestam serviços, tais como:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI;
• Serviços de e-mail e comunicação;
• Ferramentas de análise e monitoramento;
• Processadores de pagamento;
• Serviços de suporte ao cliente.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD e nossas instruções, mantendo níveis adequados de segurança.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou em resposta a processos legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

5.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados para proteger nossos direitos, propriedade, segurança ou a de nossos clientes e terceiros, incluindo a detecção e prevenção de fraudes.

5.4. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que existam salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais, conforme exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

6.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

6.2. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência do relacionamento comercial com o titular;
• Pelo prazo de prescrição de obrigações legais (geralmente 5 a 10 anos);
• Enquanto houver legítimo interesse ou obrigação legal de retenção;
• Até a revogação do consentimento pelo titular, quando aplicável.

6.3. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

7. Medidas de Segurança

A CONTROLADORA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou distribuição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em privilégios mínimos;
• Autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backup regular de dados;
• Testes periódicos de segurança e vulnerabilidade;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CONTROLADORA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a solicitar:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a CONTROLADORA trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, o titular deve enviar solicitação para:

E-mail: contato@bonidev.com.br

A CONTROLADORA responderá às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre escolhas do usuário;
• Cookies de publicidade: usados para exibir anúncios relevantes.

9.2. Gerenciamento de Cookies

O titular pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do navegador. No entanto, a desabilitação de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminar tais dados o mais rápido possível.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações legais.

Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. A versão atualizada será sempre disponibilizada com a data da última revisão.

Recomendamos que os titulares revisem esta política periodicamente.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A CONTROLADORA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos, entre em contato:

E-mail: contato@bonidev.com.br

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais: